SESSÃO ORDINÁRIA NO PODER LEGISLATIVO

24 de fevereiro de 2017

Na última quarta-feira, 22 de fevereiro, às 18:00h, os vereadores estiveram reunidos em sessão ordinária para discutir e votar importantes proposições:

REQUERIMENTOS

– Requerimento Nº 09/17 de Josevaldo Carmo, requerendo uma audiência pública para discutir os elevados preços do botijão de gás em Jacobina;

– Requerimento Nº 16/17 de Tiago Dias, requerendo construção de praças, quadras poliesportivas e creches nos bairros da Caeira, Ladeira Vermelha e Catuaba;

– Requerimento Nº 54/17 de Jane Márcia, requerendo a revitalização do rio no Povoado de Cachoeira Grande, com retirada dos esgotos que caem no mesmo;

– Requerimento Nº 55/17 de Aloísio Queiroz, requerendo que os recursos do Fundo Constitucional sejam destinados exclusivamente para ações de preservação, conservação e manutenção para o meio ambiente no município de Jacobina;

– Requerimento Nº 56/17 dos vereadores, requerendo que sejam dispensados os interstícios de lei, colocando em votação o parecer da comissão, bem como o PL Nº 1667/17 em 1ª e 2ª discussão;

INDICAÇÕES

– Indicação Nº 04/17 de Luzinete Lucena, indicando a necessidade de implantação da rede de esgoto e saneamento básico no bairro Anadissor;

– Indicação Nº 16/17 de Luzinete Lucena, indicando a necessidade de implantar no município o programa de Saúde na Escola com trailer móvel nas escolas, para tratar da saúde bucal dos estudantes;

– Indicação Nº 19/2017 de Luzinete Lucena, indicando a necessidade de ampliação da rede de água do assentamento formigueiro, para os lotes comunitários de terras onde criam animais no Tombador;

– Indicação Nº 28/17 de Jane Márcia, indicando a construção de praça em Queimada Velha;

– Indicação Nº 33/17 de Jane Márcia, indicando a necessidade da roçagem das estradas vicinais do município de Jacobina;

– Indicação Nº 58/17 de Eduardo Ribeiro, indicando a necessidade da construção de 01 quadra poliesportiva no Colégio Elvira da Costa, no distrito de Novo Paraíso ;

– Indicação Nº 64/17 de Eduardo Ribeiro, indicando a necessidade de reforma e restauração da Praça Laurindo Viana, no distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 66/17 de Eduardo Ribeiro, indicando a necessidade de pavimentação da Rua Barbosa, no distrito de Saracura;

– Indicação Nº 114/17 de Josevaldo Carmo, indicando a necessidade de realização de obra de esgotamento sanitário para a comunidade do Itapicuru;

– Indicação Nº 115/17 de Josevaldo do Carmo, indicando a necessidade de construção de quadra poliesportiva no bairro da Serrinha, na sede do município;

– Indicação Nº 116/17 de Ronaldo Moreira, indicando a ampliação da frota de veículos da guarda municipal ;

– Indicação Nº 117/17 de Ronaldo Moreira, indicando a criação e implantação de uma creche no distrito de Itaitu;

– Indicação Nº 118/17 de Paulo Adriano Jatobá, indicando a necessidade de implantação do sistema de monitoramento na parte externa e interna do ginásio de esportes;

– Indicação Nº 120/17 de Paulo Adriano Jatobá, indicando a necessidade de contratação de regentes para todas as escolas municipais que possuem ou queriam implantar fanfarras;

– Indicação Nº 121/17 de Paulo Adriano Jatobá , indicando a implantação do programa papel passado, que trata da política de regularização fundiária de assentamento informais em áreas urbanas, em especial, o bairro da Félix Tomaz;

– Indicação Nº 123/17 de Jean César, indicando a construção de cobertura de duas quadras poliesportiva do bairro da Bananeira, incluindo a iluminação interna e da área externa;

– Indicação Nº 124/17 de Jean César, indicando a necessidade de promover cursos profissionalizantes;

– Indicação Nº 125/17 de Jean César, indicando a necessidade de pavimentação da Rua Principal e implantação da praça da comunidade Quilombola Malhadinha de Dentro;

PROJETOS DE LEI

– Projeto de Lei Nº 1667/17 do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a autorização do Município de Jacobina a subscrever o protocolo de intenções a ser firmado, com o Estado da Bahia através da Secretaria de Saúde do Estado e os Municípios de Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço, e Várzea Nova, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, nos termos da Lei Nº 11.107/2005 […]  ” (APROVADO em 1ª e 2ª discussão)

– Projeto de Lei Nº 1666/17 de Antonio Batista, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Social de Jacobina- ADCSJ”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)

– Projeto de Lei Nº 1668/17 do Poder Executivo, que “Concede anistia de multa e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)