SESSÃO ORDINÁRIA

22 de março de 2017

Na última quinta-feira, 16 de março, os vereadores estiveram reunidos em Sessão ordinária na Casa Legislativa. Na ocasião, representantes da APLB, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato dos Comerciários, fizeram uso da Tribuna Livre para fazer um protesto à PEC 287.

Na sessão foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

INDICAÇÕES

– Indicação Nº 01/17 de Luzinete Lucena, indicando a adequação de um espaço na feira livre, nos fundos do ginásio de esportes , parte externa;

– Indicação Nº 02/17 de Luzinete Lucena, indicando a instalação de redutor de velocidade em frente à sede provisória da igreja evangélica assembleia de Deus em Jacobina;

– Indicação Nº 03/17 de Luzinete Lucena, indicando a construção de uma praça no bairro de Jacobina IV, próximo à Igreja Católica;

– Indicação Nº 07/17 de Luzinete Lucena, indicando a instalação de dois redutores de velocidade em frente à Igreja pentecostal Nova Vida e outro nas mediações do número 882, na Av. Alagoinhas;

– Indicação Nº 09/17 de Luzinete Lucena, indicando a pavimentação das ruas nº 02 à 14, localizada no loteamento Morada do Sol, no bairro Jacobina III;

– Indicação Nº 11/17 de Luzinete Lucena, indicando a construção de uma unidade de ensino para oferecer educação infantil e ensino fundamental I, no bairro da Caeira;

– Indicação Nº 12/17 de Luzinete Lucena, indicando a urgente restauração da rede de esgoto, da Av. Alagoinhas;

– Indicação Nº 15/17 de Luzinete Lucena, indicando a ampliação da rede de água no povoado de Barro Branco, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus;

– Indicação Nº 88/17 de Clodoaldo Moreira, indicando a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Ladeira Vermelha;

– Indicação Nº 48/17 de Eduardo Ribeiro, indicando a construção de duas lombadas na rua de Serrolândia, no distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 57/17 de Eduardo Ribeiro, indicando a pavimentação do final da rua de Jacobina, no distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 63/17 de Eduardo Ribeiro, indicando a construção de duas lombadas na rua de 21 de abril, no distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 52/17 de Eduardo Ribeiro, indicando a construção de uma lombada no cruzamento da praça da feira livre, no distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 53/17 de Eduardo Ribeiro, indicando a construção de uma lombada na 1ª Trav. Vasco da Gama, no distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 50/17 de Eduardo Ribeiro, indicando a restauração de uma lombada na Praça Laurindo Viana, no distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 49/17 de Eduardo Ribeiro, indicando a construção de uma lombada na Av. Santa Rosa de Lima, no distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 55/17 de Eduardo Ribeiro, indicando a pavimentação  da rua Vasco da Gama, no distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 59/17 de Eduardo Ribeiro, indicando reforma de 02 banheiros infantis, no Colégio Elvira da Costa, no distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 122/17 de Paulo Adriano, indicando o aluguel de uma casa de estudantes nas cidade de Salvador e Juazeiro;

– Indicação Nº 119/17 de Paulo Adriano, indicando a necessidade de aquisição de um ônibus destinado apenas para o esporte;

– Indicação Nº 131/17 de Luzinete Lucena, indicando a construção de uma unidade de ensino para oferecer educação infantil e ensino fundamental I, no bairro da Caeira;

– Indicação Nº 137/17 de Jean César, indicando a pavimentação da estrada na comunidade de Coxo de Dentro;

– Indicação Nº 136/17 de Jean César, indicando o desassoreamento do rio da Bananeira, rio do Ouro, do Ramo, do Curralinho, de Cachoeira Grande, Itapicuru-Mirim e da Lagoa Antonio Teixeira Sobrinho;

– Indicação Nº 152/17 de Noelson Oliveira, indicando a recuperação dos equipamentos instalados nos parques nas praças públicas de Jacobina;

– Indicação Nº 155/17 de Ronaldo Moreira, indicando a revitalização da praça da Matriz e que seja feita na entrada do distrito um projeto urbanístico, no distrito de Itaitu;

– Indicação Nº 154/17 de Ronaldo Moreira, indicando a conclusão do calçamento na rua das pedras e do britador, e a construção de um muro de contenção com proteção ambos no bairro do Leader;

– Indicação Nº 134/17 de Ronaldo Moreira, indicando a construção de uma sala de velório no distrito de Itaitu;

– Indicação Nº 77/17 de Tiago Dias, indicando a pavimentação nos Pé de serra, Pau ferro, Saracura e Genipapo;

– Indicação Nº 80/17 de Tiago Dias, indicando o transporte de emergência para os povoados de Angico, Pau Ferro, Saracura, Itapeipu e Palmeirinha;

– Indicação Nº 81/17 de Tiago Dias, indicando o cascalhamento das estradas vicinais das regiões de Cachoeira Grande, Pau Ferro, Itapeipu, Cafelândia e Genipapo;

– Indicação Nº 82/17 de Tiago Dias, indicando pavimentação nos povoados de Gameleira, Barrocão de Cima, Barrocão de Baixo, Lagoa do Genipapo, Genipapo da Lambança;

– Indicação Nº 68/17 de Eduardo Ribeiro, indicando extensão da pavimentação da Avenida Feliciano, distrito de Saracura;

– Indicação Nº 67/17 de Eduardo Ribeiro, indicando extensão de pavimentação da Rua Liberino Alves, distrito de Saracura;

– Indicação Nº 61/17 de Eduardo Ribeiro, indicando pavimentação da rua Martinha Noberta (3ª TRAV. ACM), distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 92/17 de Eduardo Ribeiro, indicando a pavimentação do final da rua de Jacobina, distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 151/17 de Eduardo Ribeiro, indicando reforma e ampliação no cemitério do distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 153/17 de Eduardo Ribeiro, indicando necessidade de pavimentação da rua da cajazeira, do povoado do Pau Darquinho;

– Indicação Nº 70/17 de Eduardo Ribeiro, indicando construção de um cemitério no distrito de Saracura;

– Indicação Nº 26/17 de Jane Márcia, indicando reforma da praça vizinha a igreja católica no bairro Jacobina III;

– Indicação Nº 143/17 de Ronivon Martins, indicando pavimentação da Rua Jacobina, no distrito de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 149/17 de Josevaldo Carmo, indicando serviço de ampliação do abastecimento de água encanada para a comunidade do Itapicuru;

– Indicação Nº 150/17 de Josevaldo Carmo, indicando realização de obra de calçamento para rua Central e rua da Barra na comunidade do Itapicuru;

– Indicação Nº 152/17 de Josevaldo Carmo, indicando caixas d’água para a comunidade do Cocho de Fora;

– Indicação Nº 156/17 de Martins dos Santos, indicando a manutenção da Iluminação Pública;

– Indicação Nº 157/17 de Martins dos Santos, indicando a manutenção das estradas vicinais que dar acesso às Comunidades de Xororó, São caetano, Saco, Mulungu, Assentamento Várzea do Curral, Pau de Colher e Assentamento Fé em Deus, no distrito de Caatinga do Moura;

– Indicação Nº 62/17 de Eduardo Ribeiro, indicando reforma e ampliação do cemitério de Novo Paraíso;

– Indicação Nº 106/17 de Martins dos Santos, indicando regularização dos lotes para construções de residências das famílias do loteamento Pedro Henrique Ferreira , no distrito de Lages do Batata;

REQUERIMENTOS

– Requerimento Nº 77/17 de Juliano Cruz,  requerendo uma resolução que fixe o tempo para uso da tribuna, bem como conceder o dobro do tempo para os líderes das bancadas;

– Requerimento Nº 84/17 dos vereadores, requerendo dispensa de interstícios de lei, colocando em votação o parecer da comissão, bem como em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº 1668/15 do Poder executivo;

– Requerimento Nº 82/17 de Clodoaldo Moreira, requerendo a necessidade da realização de serviço de limpeza geral no bairro Ladeira vermelha;

– Requerimento Nº 83/17 de Clodoaldo Moreira, requerendo a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade Quilombola de Alto Alegre, no distrito de Itaitu;

– Requerimento Nº 52/17 de Clodoaldo Moreira, requerendo que conste no roteiro do transporte escolar o atendimento ao bairro Ladeira Vermelha;

– Requerimento Nº 72/17 de Luzinete Lucena, requerendo que seja enviado um Projeto de Lei pelo Executivo, alterando a Lei Nº 1233/13, no artigo 64, estatuto do servidor público municipal, inserindo a licença pecúnia. Devendo ser adotada a mesma medida no Poder Legislativo;

– Requerimento Nº 63/17 de Ronivom Martins, requerendo estudo técnico de viabilidade, para mudança do local do ponto de ônibus no distrito do Junco;

– Requerimento Nº 64/17 de Ronivom Martins, requerendo a colocação de placas informativas das ruas/avenidas em parceria com o comércio local, nos distritos do Junco e Novo Paraíso;

– Requerimento Nº 78/17 de Jean César, requerendo readequação e atualização da pagina eletrônica oficial da Casa;

– Requerimento Nº 79/17 de Jean César, requerendo que seja instalado o estacionamento público para bicicletas na Câmara de vereadores, bem como sistema de coleta seletiva de lixo;

– Requerimento Nº 80/17 de  Jean César, requerendo a requalificação urbanística da rua conhecida como Beco da Bosta;

– Requerimento Nº 15/17 de Tiago Dias, requerendo construção de postos de saúde nos povoados de Genipapo da Lambança, Pau Ferro, Queimada Velha, Velmae, Angico e Tombardor;

– Requerimento Nº 13/17 de Tiago Dias, requerendo implantação, reforma e ampliação dos sistemas de abastecimento de água dos povoados de Várzea da Lage, Sapucaia, Escôncio, Araújo, Matão, Cocho de Dentro e Caboronga;

– Requerimento Nº 25/17 de Tiago Dias, requerendo a criação da Secretaria Municipal  de Segurança Pública;

– Requerimento Nº 26/17 de Tiago Dias, requerendo a criação da Secretaria Municipal de Turismo;

– Requerimento Nº 33/17 de Clodoaldo Moreira, requerendo limpeza, capinação e coleta de lixo e pavimentação das ruas do povoado de Alto Alegre, assim como recuperação da estrada vicinal que da acesso ao Povoado;

– Requerimento Nº 34/17 de Clodoaldo Moreira, requerendo patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que liga o Distrito de Itaitu aos povoados de Timbó, Coreia e Piancó;

– Requerimento Nº 35/17 de Clodoaldo Moreira, requerendo instalação de um reservatório de água de 50000L de água no Povoado de Piancó;

– Requerimento Nº 75/17 de Luzinete Lucena, requerendo que seja enviado ao Poder Legislativo um projeto de lei autorizando o município a contratar estagiários para substituir servidores públicos do município de Jacobina durante o período de fruição de licenças: prêmios, médicas, cursos de mestrado, entre outras;

– Requerimento Nº 76/17 de Luzinete Lucena, requerendo a implantação de rede de esgoto e saneamento básico, de comunidade de Itapicuru;

MOÇÃO DE REPÚDIO

– Moção de repúdio Nº 01/17 de Ronivom Martins à Proposta de Emenda Constitucional PEC 287/2016, que altera as regras da Seguridade Social no Brasil, que trata da reforma da previdência;

PROJETOS DE LEI

– Projeto de Lei Nº 1678/17 do Poder Executivo, que “Cria Centro de Referência de atendimento à Mulher (CRAM) no município de Jacobina, o denomina e dá outras previdências”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)

– Projeto de Lei Nº 1672/17 de Antonio Batista, que “Denomina de Tv. Cunegundes Cândido Gomes (Sr. Tuné) a 8ª Trav. da Av. Rocha Pires, no Distrito do Junco, Município de Jacobina”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)

– Projeto de Lei Nº 1675/17 de Antonio Batista, que “Denomina de Tv. Manoel Ferreira de Lima (Manezinho de Jardú) a 4ª Trav. da Av. Dep. Rocha Pires, no distrito do Junco, no município de Jacobina”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)

– Projeto de Lei Nº 1674/17 de Antonio Batista, que “Denomina de Tv. João Nunes Queiroz (João Nunes Mascate) a 1ª Trav. da Av. Dep. Rocha Pires, no distrito do Junco, município de Jacobina”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)

– Projeto de Lei Nº 1673/17 de Antonio Batista, que “Denomina de Tv. Antonio Batista da Conceição (Totonho Pedreiro) a 2ª Trav. da Av. Dep. Rocha Pires, no distrito do Junco, município de Jacobina”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)

– Projeto de Lei Nº 1676/17 de Tiago Dias, que “Declara de utilidade pública municipal a União das Associações Rurais de Jacobina – UARJA”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)

– PARECER FAVORÁVEL  ao Projeto de Lei Nº 1668/17 do Poder Executivo; (APROVADO)

– Projeto de Lei Nº 1668/17 do Poder Executivo, que “Concede Anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências”; (APROVADO em 1ª e 2ª discussão)

– PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1666/17 de Antonio Batista, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Social de Jacobina”; (APROVADO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

– Projeto de Resolução Nº 262/17 de Juliano Cruz, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Deputado Estadual Pedro Tavares”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)

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