CÂMARA REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA

29 de setembro de 2017

Na noite desta quinta-feira, 28 de setembro, a Câmara de Vereadores se reuniu em sessão ordinária, onde os vereadores debateram e votaram matérias de grande relevância para a sociedade.

Na ocasião, foram entregues Certificados de Honra ao Mérito à Comissão Organizadora do 1º Cicloturismo de Jacobina, realizado no último domingo (24), e também aos grupos de Pedais da cidade: Pedal de Leve, Pedal de Lei e Índios do Pedal. Por iniciativa do vereador Paulo Adriano Jatobá, os responsáveis pelo sucesso do evento foram homenageados com uma moção de aplauso, além da entrega do Honra ao Mérito.

Matérias apresentadas e votadas:

MARTINS DOS SANTOS

  • Requerimento Nº 249/17, requerendo audiência Publica nesta casa, com a presença dos representantes da Empresa Sinal Parque (Prestadora de Serviço) que administra a zona azul, para que prestem esclarecimento a população com relação ao contrato existente e prestação de conta dos serviços realizados e suas aplicações;
  • Indicação Nº 469/17, indicando a realização de obras de Canalização e Drenagem de águas fluviais da Rua José Ferreira, conhecida como, Rua da Baixa no Distrito de Lages do Batata;
  • Indicação Nº 470/17, indicando à Implantação da Telefonia Móvel no Distrito de Caatinga do Moura;

CLODOALDO MOREIRA

  • Requerimento Nº 252/17, requerendo contratação de pessoa física para prestação de serviços como instrutor dos componentes das fanfarras das Escolas, que não possui instrutor fixo;

JANE MÁRCIA

  • Requerimento Nº 253/17, requerendo que seja enviada a Patrol para reparar a estrada que liga o distrito de Cachoeira Grande a BR 324;

CECÍLIO JR.

  • Requerimento Nº 254/17, requerendo a instalação de um redutor de velocidade no bairro Cidade do Ouro;
  • Requerimento Nº 255/17, requerendo a recuperação de vias publicas no bairro Cidade do Ouro;
  • Requerimento Nº 256/17, requerendo a recuperação de rede de esgoto que está escorrendo na via publica localizada na Rua Divino Espirito Santos ao lado do Comuja, bairro Felix Tomaz;

RONALDO MIRANDA

  • Indicação Nº 468/17, indicando a construção de uma pequena ponte no Bairro Jacobina IV aos conjuntos habitacionais Lagoa Dourada e Cidade do Ouro;

JOSEVALDO CARMO

  • Indicação Nº 471/17, indicando, a necessidade de serviço de calçamento e esgotamento sanitário, na Rua Um, no bairro do Peru;
  • Indicação Nº 472/17, indicando a necessidade de recuperação da estrada vicinal na comunidade Pontilhão;
  • Indicação Nº 473/17, indicando a colocação de redutores de velocidade na rua do Cruzeiro, no bairro da Serrinha;

LUZINETE LUCENA

  • Indicação Nº 474/17, indicando conclusão da pavimentação e contenção de encosta na rua senhor dos passos no bairro do Peru;
  • Indicação Nº 475/17, indicando pavimentação da rua travessa Romão Gramacho Gusmão e restauração da pavimentação da rua João Teixeira, no bairro do Peru;
  • Indicação Nº 476/17, indicando lajeamento da rede de esgoto da rua  José Moreira no bairro Mundo Novo e do bairro Novo Amanhecer;

JEAN CÉSAR

  • Indicação Nº 478/17, indicando adequação turística da trilha do cânion do Rio de Ouro;
  • Indicação Nº 479/17, indicando apoio a caravana de lazer, que será realizada em Jacobina nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2017 no bairro da Bananeira;
  • Indicação Nº 480/17, indicando reforma da quadra esportiva do bairro da Jacobina II;

TIAGO DIAS

  • Indicação Nº 477/17, indicando instalação de rede de esgoto, e calçamento nas ruas do bairro Anadissor;

ORDEM DO DIA

  • Moção de Pesar Nº 07/17, de Ronaldo Miranda, à familia do Senhor José Alírio Andrade de Aquino, pelo seu falecimento ocorrido na cidade de Petrolina-PE, em 15 de setembro de 2017;
  • Moção de Aplauso Nº 10/17, de Paulo Adriano Jatobá, à Comissão organizadora do Primeiro Cicloturismo de Jacobina-Ba, que foi realizado no dia 24 de Setembro do corrente ano;
  • Moção de Aplauso Nº 11/17, de Aloísio Queiroz, à Direção da Nossa Escola Ideal, extensiva aos corpos discentes e docentes, por incentivar a fraternidade entre alunos e sociedade jacobinense;
  • Projeto de Lei Nº 1682/17, de Antonio Batista, que “Denomina de rua Ascendina Batista da Conceição, a 2ª Tv da rua da Aurora, no distrito do Junco,  municipio de Jacobina”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1698/17, de Noelson Oliveira, que “Denomina de Manoel Ilario de Jesus, a Praça publica da rua Nova em Lagoa de Caatinga do Moura, distrito de Jacobina-Ba”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1695/17, de Paulo Adriano Jatobá, que “Declara de utilidade pública municipal (ACCJ) A Associação Comunitária dos Ciganos de Jacobina”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1683/17, de Tiago Dias, que “Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Rural do Povoado de Barro Branco e Região”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1687/17, de Ronaldo Miranda, que “Denomina o imóvel de casa de Cultura Pedro José da Silva, onde funcionará agência dos correios, sala de educação infantil, sala de conviver do idoso, sala de multimídia e uma biblioteca, localizado no distrito de Itaitu; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1694/17, de Tiago Dias, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Saracura do Município de Jacobina”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1690/17, de Luzinete Lucena, que “Denomina de Rua Por do Sol, a rua conhecida como Rua da Tripa, no Bairro Mundo Novo em Jacobina Bahia”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1698/17, de Luzinete Lucena, que “Cria o programa de prevenção e combate ao uso e abuso de drogas por ciranças e adolescentes no município de Jacobina”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1708/17, de Juliano Cruz, que “Denomina de Avenida Universitária trecho da rodovia BR 324, no perímetro urbano da cidade de Jacobina, iniciando no bairro Pedra Branca, limite da avenida Raimundo Gordeano Cedraz, até o entroncamento da rodovia que liga Jacobina ao municipio de Mirangaba”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1707/17, de Tiago Dias, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Assistência dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Velame e Adjacência”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1712/17, do Poder Executivo, que “Altera os dispositivos legais da Lei 793 de 18 de outubro de 2006, que institui o Código tributário e de rendas do Município de Jacobina e dá outras providências”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1711/17, do Poder Executivo, que “Altera os dispositivos legais estabelecidos na Lei Nº 793/06, que dispõe sobre o novo Código Tributário e de Rendas do Município e dá outras providências”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Resolução Nº 262/17, de Juliano Cruz, que “Outorga o Título de Cidadão jacobinense ao Sr. Deputado Estadual Pedro Tavares”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 262/17, de Jane Márcia, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao deputado Federal Elmar Nascimento”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 280/17, de Juliano Cruz, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Professor José Wilson dos Santos”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Resolução Nº 279/17, de Juliano Cruz, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Resolução Nº 277/17, de Noelson Oliveira, que “Cria o Título da Ordem do Mérito Legislativo Municipal de Jacobina – BA, e dá outras providências”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Resolução Nº 276/17, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Jacobina à União de Câmaras e Vereadores do Piemonte da Chapada da Diamantina e Territórios, com nome fantasia União de Vereadores do Piemonte da Chapada da Diamantina – UVEPI-BA portadora do CNPJ Nº 28.367.765/0001-83”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Resolução Nº 278/17, de Martins dos Santos, que “Outorga o Título de cidadã jacobinense a Senhora Sueli Aparecida dos Santos (SUZY)”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)

PARECERES AOS PROJETOS

  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução Nº 266/17, de Tiago Dias, que “Altera a redação do caput do art. 46 de Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacobina”; (APROVADO)
  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1698/17, de Luzinete Lucena, que “Cria o programa de prevenção e combate ao uso e abuso de drogas por crianças e adolescentes no município de Jacobina”; (APROVADO)
  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1674/17, de Luzinete Lucena, que “Obriga as instituições de saúde do Município de Jacobina, sejam públicas ou particulares a permissão de um acompanhante à mulheres gestantes no trabalho de parto, durante o parto e no pós-parto imediato (até 10 dias após o parto)”; (APROVADO)
  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1672/17, de Jean César, que “Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência auditiva e inclui o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no sistema de educação municipal, e dá outras providências”; (APROVADO)
  • PARECER DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1673/17, de Paulo Adriano, que “Concede bolsas—auxílio de estudo ao ensino dos Atiradores matriculados no Curso de Formação do Combatente Territorial”; (APROVADO)
  • PARECER DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1677/17, de Ronivon Martins, que “Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos de acima 65 (sessenta e cinco) anos, através de isenção tributária parcial de ISS no âmbito do município de Jacobina, e dá outras providências”; (APROVADO)

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