VEREADORES SE REÚNEM EM SESSÃO ORDINÁRIA

1 de novembro de 2017

Na última Sessão Ordinária, 26 de outubro, a Câmara esteve reunida para discutir e votar importantes proposições. Na ocasião a Tribuna Livre foi utilizada por Laura Moreira, representante dos comerciantes do Centro de abastecimento municipal, questionando a fiscalização realizada nas últimas semanas. Ainda, na Tribuna Livre, foi discorrido o Projeto de lei que trata da Escola Sem Partido, tendo representantes a favor e contra o PL. A Dir. da APLB, Maria da Glória Nascimento e a Prof. Do IFBA e representante do SINASEF, Rosangela Castro, representaram a classe que se posiciona contra o projeto. Enquanto José Valois e Alcícero defenderam o Projeto de Lei.

Em seguida foram votadas as seguintes proposições:

 CLODOALDO MOREIRA

  • Requerimento Nº 268/17, requerendo que seja enviado à Casa Legislativa, projeto de Lei autorizando doação do prédio da Escola Municipal Rui Barbosa à Associação Quilombola da Comunidade de Alto Alegre, região do Distrito de Itaitu;

LUZINETE LUCENA

  • Requerimento Nº 269/17, requerendo o envio de projeto de Lei autorizando a inserção na Lei Orgânica Municipal, e no Calendário Municipal de Datas Comemorativas, o dia Municipal da Reforma Protestante, compartilhado com o dia do evangélico, comemorado no dia 31 de outubro;

JEAN CÉSAR

  • Requerimento Nº 272/17, requerendo a participação da OAB e da 4ª Promotoria de Jacobina nas Sessões ordinárias, e reuniões das comissões, tratando de questões relacionadas ao Projeto de Lei 1697/17, que trata da Escola Sem Partido;
  • Indicação Nº 505/17, indicando a implantação de um ponto de táxi no bairro da Bananeira;
  • Indicação Nº 506/17, indicando a adesão do Município ao programa Cartão Reforma, e a regularização das áreas e dos imóveis;

JOSEVALDO CARMO

  • Indicação Nº 498/17, indicando serviço de reparo de calçamento na rua Morro do Chapéu, no bairro da Missão;
  • Indicação Nº 499/17, indicando a implantação de uma unidade móvel de saúde, localizado no Condomínio Residencial Lagoa Dourada, bairro Alagoinhas;
  • Indicação Nº 500/17, indicando a criação de um posto de Saúde da família – PSF, no Condomínio Residencial Lagoa Dourada, bairro Alagoinhas;

JANE MÁRCIA

  • Indicação Nº 501/17, indicando a construção de uma Praça com jardim, luminárias, parque infantil e quadra de esportes no Bairro da Caeira;
  • Indicação Nº 502/17, indicando a necessidade de um plano de arborização para o município de Jacobina;
  • Indicação Nº 503/17, indicando a pavimentação da rua situada na Quadra 1, Av. Luis Alberto, bairro Morada do Sol, e a cobertura do canal situado na referida localidade;

MARTINS DOS SANTOS

  • Indicação Nº 504/17, indicando que sejam tomadas iniciativas do Poder Executivo junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que a mesma entregue correspondências no Conjunto Habitacional Amanhecer e Adjacências;

ORDEM DO DIA

  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 001/17, de Luzinete Lucena, ao dia da Reforma Protestante comemorado no dia 31 de outubro, que este ano completa 500 anos de reforma;
  • Moção de Aplauso Nº 13/17, de Paulo Adriano, à Comissão organizadora da Micareta 2017 de Jacobina, que foi realizado nos dias 13 a 15 de outubro do corrente ano;
  • Moção de Pesar Nº 09/17, de Martins dos Santos, à família da Senhora Lindaura Alves da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de outubro do corrente ano, consternando não só sua família, mas centenas de amigos;
  • VETO do Poder Executivo ao PROJETO DE LEI Nº 1487/17, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços terceirizados para qualquer atividade o município de Jacobina a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município e dá outras providências”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1719/17, de Ronivom Martins, que “Dispõe sobre ações sócio-educativas na rede pública de ensino, das escolas municipais de Jacobina, visando a prevenção de violência contra mulher”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1720/17, de Luzinete Lucena, que “Altera a Lei 1300 de 10 de setembro de 2014, e dá nova redação”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1718/17, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Jacobina (BA) e dá outras providências”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1714/17, de Martins dos Santos, que “Denomina de Rua Maria Josefa de Jesus, popularmente conhecida como rua da Palha na Comunidade de Olhos D’água do Distrito da Caatinga do Moura nesta cidade”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1698/17, de Luzinete Lucena, que “Cria o programa de prevenção e combate ao uso e abuso de drogas por crianças e adolescentes no município de Jacobina”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1695/17, de Paulo Adriano, que “Declara de utilidade pública municipal (ACCJ) a Associação Comunitária dos Ciganos de Jacobina”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1674/17, de Luzinete Lucena, que “Obriga as instituições de saúde do Município de Jacobina, sejam públicas ou particulares a permissão de um acompanhante à mulheres gestantes no trabalho de parto, durante o parto e no pós-parto imediato (até 10 dias após o parto)”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1708/17, de Juliano Cruz, que “Denomina de Avenida Universitária trecho da rodovia BR 324, no perímetro urbano da cidade de Jacobina, iniciando no bairro Pedra Branca, limite da avenida Raimundo Gordeano Cedraz, até o entroncamento da rodovia que liga Jacobina ao municipio de Mirangaba”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1706/17, de Jane Márcia, que “Denomina de Avenida Manoel Rodrigues Sales, no Distrito de Cachoeira Grande, a quarta Travessa a direita da Rua Fernando Daltro, sentido da Praça da Matriz em Cachoeira Grande – Município de Jacobina”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1704/17, de Jane Márcia, que “ Denomina de Rua Elizer Joaquim da Silva, no Distrito do Cachoeira Grande, a terceira Travessa a Direita da Av. Fernando Daltro, sentido a Praça da Matriz, município de Jacobina”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 280/17, de Juliano Cruz, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Professor José Wilson dos Santos”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 279/17, de Juliano Cruz, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 278/17, de Martins dos Santos, que “Outorga o Título de cidadã jacobinense a Senhora Sueli Aparecida dos Santos (SUZY)”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 277/17, de Noelson Oliveira, que “Cria o Título da Ordem do Mérito Legislativo Municipal de Jacobina – BA, e dá outras providências”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 275/17, de Tiago Dias, que “Outorga o Título de Cidadã Jacobinense a Sra. Luzinete Lucena dos Santos Costa”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 274/17, de Jean César, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao senhor Balduino Silva”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 271/17, de Paulo Adriano Jatobá, que “Concede título de Cidadão Jacobinense a Senhora Josenilda Correia Vieira”; (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO)

PARECERES

  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1710/17, de Paulo Adriano, que “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário oficial de eventos no município de Jacobina-Ba e dá outras providencias”; (APROVADO)
  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1709/17, De Paulo Adriano, que “Institui o dia municipal do Cicloturismo no calendário oficial de eventos no município de Jacobina-Ba e dá outras providências”; (APROVADO)
  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1713/17, de Josevaldo Carmo, que “Denomina de Rua Celina da Conceição, a Via Pública conhecida ficticiamente de Rua IV do Loteamento Vila da Granja, bairro da Ladeira Vermelha”; (APROVADO)
  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1716/17, de Ronivom Martins, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores da Fazenda Esconcio”; (APROVADO)
  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1717/17, do Poder Executivo, que “Altera a Lei Nº 526 de 22 de dezembro de 2000 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar”; (APROVADO)
  • PARECER DESFAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1697/17, de Pedro Mário, que “Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido”; ( REJEITADO por 7 votos contra por 5, e 3 abstenções. Votaram pela REJEIÇÃO do parecer os vereadores Juliano cruz, Clodoaldo Moreira, Pedro Mário, Antonio Batista, Ronaldo Moreira, Aloísio Queiroz e Luzinete Lucena. Votaram pela APROVAÇÃO do parecer os vereadores Tiago Dias, Jean César, Ronivom Martins, Martins dos Santos. E abstiveram os vereadores Jane Márcia, Cecílio Jr. e Josevaldo Carmo)
  • VOTO EM SEPARADO, da relatora da Comissão Luzinete Lucena, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1697/17, de Pedro Mário, que “Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido”; (APROVADO por 7 votos contra 5, e 3 abstenções. . Votaram pela APROVAÇÃO do parecer os vereadores Juliano cruz, Clodoaldo Moreira, Pedro Mário, Antonio Batista, Ronaldo Moreira, Aloísio Queiroz e Luzinete Lucena. Votaram pela REJEIÇÃO do parecer os vereadores Tiago Dias, Jean César, Ronivom Martins, Martins dos Santos. E abstiveram os vereadores Jane Márcia, Cecílio Jr. e Josevaldo Carmo)

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