FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO SÃO HOMENAGEADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA

8 de novembro de 2017

Na última quarta-feira, 01 de novembro, a Câmara de Vereadores de Jacobina esteve reunida em Sessão Ordinária. Na ocasião, os servidores públicos do Poder Legislativo: Sra. Maria Valdênia, Sr. Flávio Gomes, Sra. Maria Tânia, Sr. João Pedro Barbosa e Sr. Delivaldo Santos, foram homenageados pelos muitos anos de dedicação e empenho ao Serviço Público.

Foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

LUZINETE LUCENA

  • Requerimento Nº 270/17, requerendo que seja enviado à Casa Legislativa, projeto de lei atualizado contendo a legislação de funcionamento do SMTT, bem como a inserção na Lei Orgânica Municipal;

PAULO ADRIANO JATOBÁ

  • Requerimento Nº 271/17, requerendo a construção de uma creche no bairro do Leader;

CECÍLIO JR.

  • Requerimento Nº 275/17, requerendo o policiamento no bairro Jacobina II;

JOSEVALDO CARMO

  • Indicação Nº 507/17, indicando a implantação de redutores de velocidade na Rua do Rosário, no bairro Bananeira;
  • Indicação Nº 508/17, indicando reforma dos jardins e bancos, no bairro Inocoop;
  • Indicação Nº 509/17, indicando a realização de serviço de reparo no calçamento, no bairro Inocoop;

EDUARDO RIBEIRO

  • Indicação Nº 510/17, indicando a implantação de um Plano Diretor de Arborização Urbana em Jacobina;

JANE MÁRCIA

  • Indicação Nº 512/17, indicando a construção de uma rótula que direcione o trânsito no largo existente na confluência das ruas Presidente Médici e José Prado Alves no bairro da Félix Tomaz;
  • Indicação Nº 513/17, indicando a construção de uma praça no terreno situado numa esquina entre as ruas Graciliano Ramos e Irmã Lúcia de Fátima no bairro Mundo Novo;

TIAGO DIAS

  • Indicação Nº 514/17, indicando patrolamento, cascalhamento e calçamento das ladeiras das estradas vicinais, que ligam aos Povoados: Cachoeira dos Alves, Barrocão Velho, Cafelândia, Pé de Serra, Gameleira, Barrocão de Baixo, Barrocão Novo, Genipapo da Lambança, zona rural deste município;

MARTINS DOS SANTOS

  • Indicação Nº 515/17, indicando urgência e reforma do Centro de Abastecimento de Jacobina;

JUNIOR DE TODOS

  • Indicação Nº 516/17, indicando a inclusão da caminhada ecológica da grota do Brito, que a cada ano está sendo realizada no segundo domingo do mês de dezembro, no calendário oficial de eventos do município;

VEREADORES

  • Requerimento Nº 276/17, requerendo que sejam dispensados os interstícios de Lei, colocando em votação o Projeto de Lei Nº 1697/17, de Pedro Mário, em 1ª e 2ª votação; (APROVADO por 10 votos contra 6. Votaram pela APROVAÇÃO os vereadores Juliano Cruz, Clodoaldo Moreira, Pedro Mário, Antonio Batista, Ronaldo Moreira, Aloísio Queiroz, Luzinete Lucena, Eduardo Ribeiro, Cecílio Jr. e Jane Márcia. Votaram pela REJEIÇÃO os vereadores Tiago Dias, Jean César, Ronivom Martins, Martins dos Santos, Paulo Adriano e Josevaldo Carmo.)

ORDEM DO DIA

  • Moção de Repudio Nº 02/17, de Antonio Batista, aos crimes cometidos em redes sociais contra a cidadã Luzinete Lucena dos Santos Costa, vereadora dessa Casa de Leis;
  • Moção de Aplauso Nº 15/17, de Martins dos Santos, ao Comitê da Bacia do Rio Salitres e Agencia Peixe Vivo;
  • Projeto de Lei Nº 1729/17, do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de liquidação ou renegociação de dívida dos pequenos agricultores deste município de Jacobina (BA) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providencias; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1728/17, do Poder Executivo, que “Cria o Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar – FUMAF”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1727/17, do Poder Executivo, que “Autoriza realização por transação por adesão, no âmbito da Semana Nacional de Conciliação dos Créditos Tributários e dá outras providências”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1725/17, de Jean César, que “Considera de utilidade pública municipal à Associação da Comunidade Quilombola de Malhadinha de Dentro”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1724/17, de Ronaldo Moreira, que “Acrescenta novo artigo à Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que ‘regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, e estabelecem diretrizes gerais de política urbana e dá outras providências’, para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas no distrito de Itaitu, neste município”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1723/17, de Juliano Cruz, que “Concede passe livre no sistema convencional de transporte coletivo por ônibus, no âmbito do município de Jacobina aos doadores de sangue”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1722/17, de Juliano Cruz, que “Obriga as empresas que fazem o sistema de transporte coletivo convencional por ônibus no município de Jacobina, a embarcar e desembarcar pessoas com deficiência, no local desejado, no percurso das linhas”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1721/17, de Juliano Cruz, que “Concede prioridade em filas aos portadores de obesidade mórbida, em repartições do município de Jacobina”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Resolução Nº 282/17, de Jean César, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense à Senhora Maria Dalva Marcelina do Ramo”; (ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE)
  • Projeto de Lei Nº 1716/17, de Ronivon Martins, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores da Fazenda Esconcio”; (APROVADO em 1ª discussão)
  • Projeto de Lei Nº 1717/17, do Poder Executivo, que “Altera a Lei Nº 526 de 22 de dezembro de 2000 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar”; (APROVADO em 1ª discussão)
  • Projeto de Lei Nº 1713/17, de Josevaldo Carmo, que “Denomina de Rua Celina da Conceição, a Via Pública conhecida ficticiamente de Rua IV do Loteamento Vila da Granja, bairro da Ladeira Vermelha”; (APROVADO em 1ª discussão)
  • Projeto de Lei Nº 1710/17, de Paulo Adriano, que “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário oficial de eventos no município de Jacobina-Ba e dá outras providencias”; (APROVADO em 1ª discussão)
  • Projeto de Lei Nº 1709/17, De Paulo Adriano, que “Institui o dia municipal do Cicloturismo no calendário oficial de eventos no município de Jacobina-Ba e dá outras providências”; (APROVADO em 1ª discussão)
  • Projeto de Lei Nº 1704/17, de Jane Márcia, que “ Denomina de Rua Elizer Joaquim da Silva, no Distrito do Cachoeira Grande, a terceira Travessa a Direita da Av. Fernando Daltro, sentido a Praça da Matriz, município de Jacobina”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1706/17, de Jane Márcia, que “Denomina de Avenida Manoel Rodrigues Sales, no Distrito de Cachoeira Grande, a quarta Travessa a direita da Rua Fernando Daltro, sentido da Praça da Matriz em Cachoeira Grande – Município de Jacobina”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1708/17, de Juliano Cruz, que “Denomina de Avenida Universitária trecho da rodovia BR 324, no perímetro urbano da cidade de Jacobina, iniciando no bairro Pedra Branca, limite da avenida Raimundo Gordeano Cedraz, até o entroncamento da rodovia que liga Jacobina ao municipio de Mirangaba”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1714/17, de Martins dos Santos, que “Denomina de Rua Maria Josefa de Jesus, popularmente conhecida como rua da Palha na Comunidade de Olhos D’água do Distrito da Caatinga do Moura nesta cidade”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 271/17, de Paulo Adriano Jatobá, que “Concede título de Cidadão Jacobinense a Senhora Josenilda Correia Vieira”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 274/17, de Jean César, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao senhor Balduino Silva”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 275/17, de Tiago Dias, que “Outorga o Título de Cidadã Jacobinense a Sra. Luzinete Lucena dos Santos Costa”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 277/17, de Noelson Oliveira, que “Cria o Título da Ordem do Mérito Legislativo Municipal de Jacobina – BA, e dá outras providências”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 278/17, de Martins dos Santos, que “Outorga o Título de cidadã jacobinense a Senhora Sueli Aparecida dos Santos (SUZY)”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 279/17, de Juliano Cruz, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Resolução Nº 280/17, de Juliano Cruz, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Professor José Wilson dos Santos”; (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO)
  • Projeto de Lei Nº 1697/17, de Pedro Mário, que “Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido”; (APROVADO em 1ª e 2ª discussão  por 9 votos contra 6, e 1 abstenção. Votaram pela APROVAÇÃO os vereadores Juliano Cruz, Clodoaldo Moreira, Pedro Mário, Antonio Batista, Ronaldo Moreira, Aloísio Queiroz, Luzinete Lucena, Eduardo Ribeiro e Jane Márcia. Votaram pela REJEIÇÃO os vereadores Tiago Dias, Jean César, Ronivom Martins, Martins dos Santos, Paulo Adriano e Josevaldo Carmo. E se absteve o vereador Cecílio Jr.)

PARECERES

  • PARECER DESFAVORÁVEL da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ao Projeto de Lei Nº 1702/17, do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2018”; (REJEITADO POR  9 votos contra 8. Votaram pela rejeição os vereadores Cecílio Jr., Antonio Batista, Paulo Adriano Jatobá, Ronaldo Miranda, Josevaldo Carmo, Pedro Mário, Eduardo Ribeiro, Jane Márcia, e o voto de minerva o presidente Noelson Oliveira. E votaram pela aprovação os vereadores Tiago Dias, Martins dos Santos, Ronivon Martins, Jean César, Clodoaldo Moreira, Juliano Cruz, Aloísio Queiroz e Luzinete Lucena.)
  • PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas ao Projeto de Lei Nº 1701/17, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021 e dá outras providências”; (APROVADO POR 15 votos contra 1. Votou pela rejeição do parecer o vereador Tiago Dias.)
  • VOTO EM SEPARADO – PARECER DESFAVORÁVEL do presidente da Comissão, Tiago Dias, ao Projeto de Lei Nº 1701/17, do Poder Executivo; (REJEITADO POR 15 VOTOS CONTRA 1. Votou pela aprovação do parecer o vereador Tiago Dias.)

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