Alteração das alíquotas da JACOPREV são discutidas na Câmara de Vereadores

22 de março de 2018

Como foi acordo pela Mesa Diretora, a Câmara de Vereadores de Jacobina realizou a tão esperada reunião com representantes dos sindicatos dos funcionários e com os representantes da Jacoprev, para discussão dos projetos de lei que tramitam na Casa; Projeto de Lei nº 31, de 02/03/18, oriundo do Executivo, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano Assistencial, Médico e Odontológico dos Servidores Públicos do Município de Jacobina e dá outras providências; Projeto de Lei nº 32, de 28/02/18, oriundo do Executivo que Altera alíquotas de contribuição previdenciária e institui o Plano de amortização para equacionamento do déficit do Regime Próprio de previdência Social dos Servidores do Município de Jacobina e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 33, de 02/03/18, oriundo do Executivo que altera a redação acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.843, de 18 de outubro de 2007, que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jacobina e sobre a JACOPREV e dá outras providências. Na oportunidade assessores jurídicos vereadores e lideres sindicais discutiram com maior ênfase o Projeto de Lei nº 32, de 28/02/18, oriundo do Executivo que Altera alíquotas de contribuição previdenciária e institui o Plano de amortização para equacionamento  do déficit do Regime Próprio de previdência Social dos Servidores do Município de Jacobina e dá Outras Providências, ficando decidido que a Comissão de Finanças e Contas apresentará na sessão de 22 de março de 2018  seu parecer pela aprovação da alíquota de 22% para  o município, e suas autarquias e fundações da totalidade da folha de pagamento dos segurados, e de 12,36% para quem recebe igual ou inferior ao limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ou seja até o teto do INSS. Os demais projetos que também versam sobre a Jacoprev ainda serão analisados com maior discussão; representando a câmara de vereadores estiveram presentes os edis Noelson Oliveira, Luzinete Lucena, Juliano Cruz, Junior de Todos, Zé do Povo, Clodoaldo Moreira, Martins dos Santos e Pedro Mário, que levantaram inúmeros questionamentos contribuindo com a discussão.