EDITAL N° 001 /2018

6 de Abril de 2018

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JACOBINA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base no disposto no § 2º, do artigo 95 da Constituição do Estado da Bahia e no artigo 7º da Resolução TCM nº 1.340/2016, que altera a Resolução TCM nº 1.060/2005, torna público para o conhecimento dos interessados e o povo em geral, que se encontra em disponibilidade pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 03/04/2018 a 03/06/2018, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, as contas anuais da Prefeitura Municipal de Jacobina exercício Financeiro de 2017 de responsabilidade do gestor Luciano Antonio Pinheiro. Comunicamos ainda que as referida prestação de contas anuais está disponível por meio eletrônico através do sistema e-TCM, disponível no site www.tcm.ba.gov.br, endereço eletrônico e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/ListView.seam, e que as referidas informações poderão ser disponibilizas na Secretaria desta Câmara, no horário das 8:00 às 14:00 horas de segunda a sexta-feira.

Jacobina/Ba., 03 de abril de 2018.

Noelson Oliveira de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Jacobina