CÂMARA DE VEREADORES REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA

13 de agosto de 2018

Na noite desta quinta-feira, 09 de agosto, os vereadores estiveram reunidos em Sessão Ordinária, a qual contou com a presença dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, que tomaram posse de suas funções pelo Sec. de Educação André Sampaio. O presidente do Conselho David Sena, e o vice-presidente Prof. Normando fizeram uso da Tribuna Popular, para discorrer sobre a importância do Conselho, e se comprometerem na execução de suas funções.

Em seguida, foram apreciadas e votadas as seguintes proposições:

EXPEDIENTE

MARTINS DOS SANTOS

  • Indicação Nº 261/18, indicando a reforma da quadra poliesportivas da Praça Rinaldo Magalhães no Distrito de Lages do Batata;

RONALDO MIRANDA

  • Indicação Nº 265/18, indicando a conclusão do calçamento na rua do Campo, no distrito de Itaitu;
  • Indicação Nº 244/18, indicando que seja feito em todas as estadas vicinais do distrito de Itaitu e adjacência como Alto Alegre, Alto Bonito, Coreia, Campestre, Timbó, Piancó, Lagoa e na Jaqueira, o patrolamento e encascalhamento. E colocação de manilhas nos rios da passagem em Itaitu, e no rio da localidade do Piancó ;
  • Requerimento Nº 112/18, requerendo que sejam instaladas lixeiras nas cachoeiras e na praça, no distrito de Itaitu;

LUZINETE LUCENA

Indicação Nº 267/18, indicando a criação do comando especializado de policiamento regional na cidade de Jacobina, reforçando a indicação de Nº 22.593/18 do Deputado Estadual Samuel Jr.

Requerimento Nº 113/18, requerendo melhorias na organização da feira livre de Jacobina através de seus órgãos SMTT e fiscalização tributária;

JANE MÁRCIA

  • Indicação Nº 264/18, indicando a necessidade da construção de jardins com luminárias e área de lazer no Bairro Ladeira Vermelha;
  • Indicação Nº 263/18, indicando limpeza e recuperação do campo de futebol, localizado no Bairro do Nazaré;
  • Indicação Nº 262/18, indicando a pavimentação das ruas São Domingos Felix Tomaz, Rua Branca e Rua Nova Esperança, Vila Feliz;

CLODOALDO MOREIRA

  • Requerimento Nº 114/18, requerendo a necessidade de calçamento da Rua do Campo na comunidade de Itaitu e no Povoado de Lagoa do Timbó e em Alto Alegre;
  • Requerimento Nº 111/18, requerendo a necessidade da colocação de braços com luminária nos postes que existem entre o Parque de exposição e o aeroporto 02 de julho no bairro da Pedra Branca;

CECÍLIO JR.

  • Requerimento Nº 116/18, requerendo limpeza desassoreamento da Lagoa da Comunidade de Jenipapo;

VEREADORES

  • Requerimento Nº 115/18, requerendo que sejam dispensados os interstícios de Lei, colocando em votação o parecer, bem como em 1ª e 2ª o Projeto De Lei Nº 1823/18;

ORDEM DO DIA

PROJETOS APRESENTADOS E ENCAMINHADOS À COMISSÃO COMPETENTE

  • Projeto de Lei Nº 048/18, do Poder Executivo, que “Altera a composição dos representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio ambiente – CONDEMA, altera a eleição da mesa diretora, inserindo o cargo fa presidência no processo eleitoral, e estabelece o CONDEMA como o Conselho Gestor do Parque Natural Municipal das Macaqueiras”;
  • Projeto de Resolução Nº 301/18, de Paulo Adriano, que “Concede título de cidadão jacobinense ao Sr. Carlos Barbosa de Souza, e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1821/18, de Luzinete Lucena, que “Institui a Semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1820/18, de Ronaldo Moreira, que “Institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Distrito de Itaitu, neste município a festa do Padroeiro São Roque”;
  • Projeto de Lei Nº 1819/18, de Ronivon Martins, que “Institui o Projeto deParceria Público-privada (PPP) em Programas de reflorestamento e de reposição de árvores no Passeio Público e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1816/18, de Antonio Batista, que “Denomina de Deocleciano da Rocha Passos Neto, a casa de velório localizada na sede do Municipio”;
  • Projeto de Lei Nº 1803/18, de Ronivon Martins e Luzinete Lucena, que “Institui o programa de incentivo a implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Jacobina”;
  • Projeto de Lei Nº 1818/18, de Martins dos Santos, que “Institui a política de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas de variedades e cultivares locais, tradicionais ou crioulos”;
  • Projeto de Lei Nº 047/18, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o regulamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Jacobina”;

MOÇÃO DE PESAR

  • Moção de Pesar Nº 04/18, dos vereadores, “à família do Senhor João Ferreira Nery, pelo seu falecimento no dia 01 de agosto do corrente ano, consternado não só sua família, mas centenas de amigos”;

PARECERES AOS PROJETOS DE LEI

  • PARACER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1812/18, de Clodoaldo, que “Dispõe sobre a proibição de Blitz do IPVA no âmbito do Município Jacobina”;
  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1823/18, do Poder Executivo;
  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1811/18, de Ronivon Martins, que “cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura d eventos musicais que contem com financiamento público municipal”;
  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1813/18, de Juliano Cruz, que “Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do município de Jacobina”;
  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1768/18, do Poder Executivo, que “Proíbe uso de capacete ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face e impeça a identificação de pessoas dentro de estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências”;

PROJETOS DE LEI APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Lei Nº 1785/18, que “Dispõe sobre a criação do programa Horta Escolar, na rede municipal de educação de Jacobina e dá outras providências;”
  • Projeto de Lei Nº 1780/18, de Luzinete Lucena, que “Institui a Semana da Prevenção, conscientização da exploração infantil e combate aos crimes de todas as formas incluindo os de internet”;
  • Projeto de Lei Nº 1786/18, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, no âmbito da Rede Pública de educação do município de Jacobina”;

PROJETOS APROVADOS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Lei Nº 1823/18, do Poder Executivo que “Revoga a redação do art. 7º, III, da Lei 644 de 07 de agosto de 2003, que trata sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.