CÂMARA DE VEREADORES REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA

22 de agosto de 2018

Na noite da última quinta-feira, 16 de agosto, os vereadores estiveram reunidos em Sessão Ordinária, discutindo relevantes proposições. Na ocasião, como solicitado, o espaço da tribuna livre foi utilizado pela Sra. Elisangela da Silva, ativista na defesa dos animais domésticos, que discorreu sobre as necessidades emergentes no município de Jacobina em relação aos animais domésticos. Além de pedir o apoio dos vereadores junto ao Poder Executivo, a ativista mostrou as ações realizadas diariamente pela ONG Quatro Patas, que conta e depende da ajuda de voluntários, e doações de particulares. Em apoio aos pedidos da ativista, que representou um grupo presente na Sessão, todos os vereadores se colocaram à disposição, e submeteram o Requerimento Nº 123/18 (descrição do requerimento abaixo em Vereadores), em apoio a causa dos animais.

Seguem as matérias apresentadas e votadas:

EXPEDIENTE

JANE MÁRCIA

  • Indicação Nº 268/18, indicando a recuperação da pavimentação da Rua do Triângulo, localizada no bairro do Perú;
  • Indicação Nº 269/18, indicando a necessidade de reforma na Creche Inês Lages Rocha, no bairro da Grotinha;
  • Indicação Nº 270/18, indicando a necessidade de pavimentação das Rua São Benedito, localizada no bairro da Bananeira e Rua João Gonçalo, no bairro do Perú;

JEAN CÉSAR

  • Indicação Nº 278/18, indicando a necessidade de doação de material esportivo para as escolinhas de futebol e de outras modalidades desportivas;
  • Indicação Nº 279/18, indicando a necessidade de investimentos na comunidade Aquera de Esconcio, através da instalação de 20 braços de luz e o calçamento das Ruas da comunidade, além do cascalhamento da estrada do Esconcio;
  • Requerimento Nº 120/18, requerendo que seja realizado o edital de convocação para eleição do conselho de esporte;
  • Requerimento Nº 121/18, requerendo a doação do prédio público escolar Antonio Gonçalves de Abreu, em Lázaro do Timbó, para beneficiar a comunidade;

JOSEVALDO CARMO

  • Indicação Nº 280/18, indicando a reforma do canteiro, bancos e redutores de velocidade na Avenida Central da Inocoop;
  • Indicação Nº 271/18, indicando a reforma geral da quadra poliesportiva, no bairro Inocoop;

LUZINETE LUCENA

  • Indicação Nº 273/18, indicando a necessidade de instituir o programa IPTU premiado;
  • Indicação Nº 274/18, indicando a necessidade de adquirir livros paradidáticos e brinquedos com recursos do FNDE, para atender as escolas e centro de educação infantil no município;
  • Indicação Nº 275/18, indicando a necessidade de criação de centros de apoio à criança e adolescente;

MARTINS DOS SANTOS

  • Indicação Nº 276/18, indicando a realização do serviço de canalização do esgoto sanitário em Ruas e Avenidas do Distrito de Lages do Batata;

RONALDO MIRANDA

  • Indicação Nº 277/18, indicando a necessidade de ampliação da frota de veículos da guarda municipal deste município;

VEREADORES

  • Requerimento Nº 123/18, requerendo que seja adquirido um “castramóvel”; ampliado o CEPA; apoio para a criação do Conselho de Proteção dos animais e apoio para a realização de campanhas de conscientização para a proteção dos animais;
  • Requerimento Nº 122/18, requerendo que sejam dispensados os interstícios de lei, colocando em 1ª e 2ª votação, o Projeto de Lei Nº 1800/2018, do Poder Executivo;

ORDEM DO DIA

MOÇÃO DE APLAUSO

  • Moção de Aplauso Nº 12/18, de Tiago Dias, “à Associação de Ação Social e Preservação das águas, fauna e flora da Chapada Norte (ASPAFF Chapada Norte), em homenagem aos seus 10 anos de história, e em reconhecimento ao relevante trabalho que esta entidade tem desenvolvido em defesa do meio ambiente e de desenvolvimento sustentável no município de Jacobina;

PROJETOS ENCAMINHADOS À COMISSÃO COMPETENTE

  • Projeto de Resolução Nº 306/18, de Eduardo Ribeiro, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Sandro da Silva Magalhães”;
  • Projeto de Lei Nº 1825/18, de Josevaldo Carmo, que “Inclui no calendário municipal das festividades culturais de Jacobina a Festa dos Barraqueiros no calendário de Jacobina”;
  • Projeto de Lei Nº 1826/18, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a criação do Cadastro municipal de protetores e cuidadores de animais no município de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1827/18, de Martins dos Santos, que “Institui no Calendário oficial do município de Jacobina o Dezembro Verde, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1799/18, de Juliano Cruz e Luzinete Lucena, que “Dispõe sobre a criação do Dia da Mulher Cristã no município de Jacobina, que deve ser comemorado no primeiro domingo do mês de maio”;
  • Projeto de Lei Nº 048/18, do Poder Executivo, que “Denomina de Luciane dos Santos Félix, a Unidade Básica de Saúde localizada à Av. Roque de Oliveira Reis, s/n, bairro Jacobina III e dá outras providências”;

PROJETOS APROVADOS EM 1ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Lei Nº 1770/18, de Luzinete Lucena, que “Institui no município de Jacobina a criação do Projeto de Incentivo aos estudantes intitulados de Estudante Nota Dez”;
  • Projeto de Lei Nº 1779/18, de Luzinete Lucena, que “Institui a semana de conscientização e incentivo à preservação do patrimônio público escolar, a ser realizada anualmente na rede municipal de ensino de Jacobina a ser realizada na primeira semana de outubro”;
  • Projeto de Lei Nº 1768/18, do Poder Executivo, que “Proíbe uso de capacete ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face e impeça a identificação de pessoas dentro de estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1813/18, de Juliano Cruz, que “Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos destinados a provimento de cargos públicos e de exames vestibulares no âmbito do município de Jacobina e dá outras providências”;

PROJETOS APROVADOS EM 2ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Lei Nº 1780/18, de Luzinete Lucena, que “Institui a Semana de Prevenção, conscientização da exploração infantil e combate aos crimes de todas as formas incluindo os de internet do município de Jacobina;
  • Projeto de Lei Nº 1785/18, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a criação do programa Horta Escolar, na rede municipal de educação de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1786/18, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, no âmbito da rede pública de educação do município de Jacobina”;

PROJETO APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Lei Nº 1800/18, do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo deste município a realizar concessão administrativa onerosa de imóvel de uso dominial do município, denominado Solas da Missão, para fins de exploração de atividades gastronômica e da outras providências”;