CASA LEGISLATIVA REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA

7 de novembro de 2018

Na última quarta-feira, 31 de outubro, os vereadores estiveram reunidos em Sessão Ordinária, onde apresentaram e discutiram importantes proposições para o município de Jacobina.

Confira as matérias votadas na Sessão:

EXPEDIENTE

ZÉ DO POVO

  • Requerimento Nº 195/18, requerendo arborização nas margens do Rio Itapicuru;
  • Requerimento Nº 194/18, requerendo que seja regulamentado na sede do município a proibição de tráfego de veículos pesados carregados nos bairros;
  • Indicação Nº 365/18, indicando reparo na pavimentação da Rua localizada entre a sede da Câmara de Vereadores e a antiga sede do DERBA;

JUNIOR DE TODOS

  • Requerimento Nº 190/18, requerendo que seja instalada a Comissão Especial de Acompanhamento do processo de contratação das prestadoras de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário;

MARTINS DOS SANTOS

  • Indicação Nº 360/18, indicando reforma nas praças públicas Rinaldo Magalhães, João Carneiro, Praça da Sé e Praça ACM do Licuri, no Distrito de Lages do Batata;

RONIVON MARTINS

  • Indicação Nº 362/18, indicando a necessidade de reparos/reforma no ponto de taxi/van (próximo ao atendimento ao turista), na saída/entrada de Jacobina;

JANE MÁRCIA

  • Indicação Nº 363/18, indicando a necessidade de pavimentação de 500 metros da Av. Centenário, lado esquerdo do bairro Nazaré;

LUZINETE LUCENA

  • Indicação Nº 361/18, indicando a implantação de campanha de prevenção do câncer de mama e de próstata, com mutirão de saúde oferecendo exames de mamografia e consulta com urologista;

EDUARDO RIBEIRO

  • Indicação Nº 354/18, indicando a pavimentação do bairro Mundo Novo, bem como a construção do cais;
  • Indicação Nº 353/18, indicando a instalação de mais postes de iluminação mas mediações do 1º do contorno de Novo Paraíso ao contorno que dá acesso a Capim Grosso;

VEREADORES

  • Requerimento Nº 193/18, requerendo que sejam dispensados os interstícios de lei, colocando em 1ª e 2ª discussão e votação os Projetos de Lei Nº 1839/18 e Nº 1842/18, de Jean César;
  • Requerimento Nº 192/18, requerendo que sejam dispensados os interstícios de lei, colocando em votação o parecer, bem como em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº 1840/18, de Jean César;
  • Requerimento Nº 197/18, requerendo que sejam dispensados os interstícios de lei, colocando em votação o parecer, bem como em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Nº 1829/18, do Poder Executivo;
  • Requerimento Nº 191/18, requerendo que sejam dispensados os interstícios de lei, colocando em 1ª e 2ª discussão e votação os Projetos de Lei Nº 1808/18 e Nº 1809/18, do Poder Executivo;

ORDEM DO DIA

PROJETOS ENCAMINHADOS À COMISSÃO COMPETENTE

  • Projeto de Lei Nº 1859/18, de Jane Márcia, que “Denomina de Luzia Neves Pinto, a nova praça da Rua Cônego Samambaia, bairro de Leader no município de Jacobina”;
  • Projeto de Lei Nº 1857/18, de Martins dos Santos, que “Denomina de Praça José Correia da Silva, o Espaço Público que abrange o cruzamento entre as Ruas da Alegria e Rua da Saudade no Distrito de Lages do Batata, município de Jacobina”;
  • Projeto de Lei Nº 1858/18, de Jean César, que “Estabelece o percentual de repasse financeiro obrigatório da receita operacional das prestadoras de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao município”;

PARECERES APROVADOS

  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1840/18, de Jean César;
  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1829/18, do Poder Executivo;
  • PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1837/18, do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Jacobina para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”;

PROJETOS APROVADOS EM 1ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Lei Nº 1836/18, de Luzinete Lucena, que “Institui no Calendário de eventos do município de Jacobina do dia da Reforma Protestante”;
  • Projeto de Lei Nº 1841/18, de Martins dos Santos, que “Obriga os cartórios a divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais garantidos pela Lei Federal 6.015/73;
  • Projeto de Lei Nº 1845/18, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre instituir a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do município de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1834/18, de Jean César, que “Denomina de Praça Dandara Palmares a Praça Pública localizada na Rua João Batista Gondim, próximo a Igreja São José Operário no bairro da Bananeira”;
  • Projeto de Lei Nº 1838/18, de Martins dos Santos, que “Institui o Dia Municipal de Conscientização do autismo, no município de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1833/18, de Martins dos Santos, que “Institui a avaliação periódicas dos prédios escolares da rede de ensino do município de Jacobina, e dá outras providências”;

PROJETOS APROVADOS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Lei Nº 1839/18, de Jean César, que “Dispõe sobre a política municipal de promoção de Igualdade Racial e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1842/18, de Jean César, que “Dispõe sobre a política municipal de educação ambiental e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1840/18, de Jean César, que “Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no município de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1829/18, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o regulamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Jacobina”;
  • Projeto de Lei Nº 1809/18, do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incluir, na estrutura administrativa, no âmbito da secretaria de educação e cultura, diretamente vinculada ao gabinete do secretário, o Núcleo de Apoio Psicopedagógico- NAPp, com a estrutura técnico administrativa que define e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1808/18, do Poder Executivo, que “Encaminha a proposta sobre a criação de cargos públicos para profissional de Apoio Escolar – mediador, intérprete de libras, tradutor de braile, cuidador, e a alteração do Plano de Cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município de Jacobina-Ba, Lei Nº 1210 de 27/12/2013, para acrescentar os cargos previstos”.