PODER LEGISLATIVO REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA

30 de maio de 2019

Na noite da última quinta-feira, 23 de maio, os vereadores da Câmara de Vereadores de Jacobina, estiveram reunidos em Sessão Ordinária discutindo e votando importantes proposições para os munícipes jacobinenses. Na ocasião, o presidente do Bairro Jacobina III, o Sr. Jailton Leles, no uso da Tribuna Livre, cobrou do Poder Executivo uma sala de velório, para atender aos bairros próximos a Jacobina III, e também a implantação de uma feira, inicialmente com 10 barracas.

Acompanhe as matérias apresentadas e votadas.

EXPEDIENTE

Matérias do edil PAULO ADRIANO JATOBÁ

  • Indicação Nº160/19, indicando que seja enviado à Casa Legislativa, um Projeto de Lei criando a Bolsa Atleta Municipal;
  • Indicação Nº161/19, indicando a construção de uma praça d esportes radicais com pista e/ou rampa para a prática de skate, patins e bicicleta no imóvel da extinta RFFSA, ao lado do Ginásio de Esportes;
  • Indicação Nº179/19, indicando a implantação de um Hospital Municipal da Criança em Jacobina;
  • Indicação Nº180/19, indicando a implantação de uma piscina olímpica no município;

Matérias do edil RONALDO MIRANDA

  • Indicação Nº173/19, indicando que sejam instaladas torres de iluminação em frente ao Colégio Municipal Crescenciano Fernandes Pires e na rua do Campo, no distrito de Itaitu;
  • Indicação Nº174/19, indicando que seja feita a roçagem e limpeza às margens do Rio Itapicuru;

Matérias do edil MARTINS

  • Indicação Nº178/19, indicando que seja realizada obras de encascalhamento da estrada vicinal que liga a propriedade de Dona Olga até a Comunidade de Pau de Colher e também a estrada do Mulungú;

Matérias do edil CECÍLIO JUNIOR

  • Requerimento Nº 181/19, requerendo a instalação de um redutor de velocidade para a Avenida Antonio Brandão no bairro da Catuaba;

Matérias da edil LUZINETE LUCENA

  • Requerimento Nº 172/19, requerendo a prioridade para exames pré operatórios, reduzindo o prazo de marcação dos mesmos;
  • Requerimento Nº 173/19, requerendo um micro-ônibus para transportar pacientes que virão dos distritos de Caatinga do Moura, Lages do Batata, Junco, Paraíso, Cachoeira Grande e Itaitu, realizar consultas e exames na policlínica de Jacobina;
  • Requerimento Nº 173/19A, requerendo um servidor público para visitar no período noturno os bairros da cidade com objetivo de identificar os postes que estão com lâmpadas queimadas;
  • Requerimento Nº 174/19, requerendo a realização da feira cidadã na cidade de Jacobina;

Matérias da edil JANE MÁRCIA

  • Requerimento Nº 175/19A, requerendo a realização de roçagem das estradas vicinais: Cachoeira Grande, Garajau, Alto Alegre, Itapeipu, Angico, Curral Velho, Cafelândia, Pau Ferro, Sapucaia e Várzea da Lage;
  • Requerimento Nº 176/19, requerendo reforma do campo de futebol, da comunidade de Cachoeira Grande;
  • Requerimento Nº 177/19, requerendo a construção de uma praça e mais iluminação no Loteamento Morada do Sol;

Matérias do edil CLODOALDO MOREIRA

  • Requerimento Nº 171/19, requerendo reforma na casa onde ficam os aparelhos de sinal de televisão do Distrito de Itaitu;
  • Requerimento Nº 177/19A, requerendo que seja aumentada a quantidade de vagas em dias de atendimentos médicos, no PSF do Distrito de Itaitu;
  • Requerimento Nº 178/19, requerendo a reforma das 02 quadras poliesportiva, uma no Colégio José Vieira Irmão, e a outra na rua José do Santo, na Comunidade de Cachoeira Grande;

Matérias do edil PEDRO MÁRIO

  • Requerimento Nº 175/19, requerendo que seja feita uma Parceria Público Privada – PPP – de concessão administrativa, para realização dos serviços de operação, expansão, modernização com instalação de lâmpadas de LED, otimização, manutenção e gestão da rede de iluminação pública do Município de Jacobina;

Matérias do edil ZÉ DO POVO

  • Requerimento Nº 179/19, requerendo a recuperação da pavimentação em frente a Igreja do Divino Espirito Santo, no bairro Mundo Novo;
  • Requerimento Nº 180/19, requerendo a recuperação da pavimentação do final da Rua José Marcelino da Silva, no bairro Mundo Novo;

Matérias do edil ANTONIO BATISTA

  • Indicação Nº170/19, indicando a construção de uma academia ao ar livre, reforma do antigo posto médico, e ao lado, construir uma cobertura para atividade fisioterápica, na Av. Presidente Médice, no Distrito do Junco;
  • Indicação Nº171/19, indicando a construção de rampa elevada em frente a Igreja Católica, a construção de um parque infantil, reforma da praça da Matriz, pintura da mesma e reforma da quadra esportiva, no Distrito do Junco;
  • Indicação Nº172/19, indicando a reconstrução do Mercado Municipal Hermes Almeida de Oliveira no Junco;

Matérias de diversos VEREADORES

  • Requerimento Nº 182/19, requerendo que sejam dispensados os interstícios de lei, colocando em votação o Projeto de Lei Nº 1915/19, que altera a Lei Nº 1452/17 e dá nova redação a estrutura administrativa com o respectivo plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jacobina e dá outras providências;

ORDEM DO DIA

PROJETOS ENCAMINHADOS À COMISSÃO COMPETENTE

  • Projeto de Resolução Nº 339/19, de Paulo Adriano Jatobá, que “Concede título de Cidadão Jacobinense à Sra. Ceilde Almeida Andrade e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1934/19, de Jean César – Junior de Todos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de conscientização sobre os efeitos prejudiciais de agrotóxicos para a saúde humana e o equilíbrio ecológico no município de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1935/19, de Jean César – Junior de Todos, que “Dispõe sobre a captura e resgate de enxames de abelhas com ferrão e sem ferrão na área urbana, comunidades rurais, povoados e distritos, neste município”;
  • Projeto de Lei Nº 1936/19, de Juliano Cruz, que “Altera a denominação da Rua Presidente Kennedy, onde está localizada a sede do TG. 06008 para Rua Major Assunção”;
  • Projeto de Lei Nº 1937/19, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre instituir a semana municipal de ciência, tecnologia e inovação no município de Jacobina”;

PARECERES AOS PROJETOS

  • PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 1925/19, de Pedro Mário, que “Obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei como seguro anticorrupção, e dá outras providências”;
  • PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 1877/19, de Pedro Mário, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil, da rede municipal de ensino de Jacobina”;
  • PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 1888/19, de Pedro Mário, que “Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água, por dia de recebimento de água suja/imprópria na residência do consumidor do serviço em Jacobina”;
  • PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 1889/19, de Pedro Mário, que “Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas e emolumentos ao Micro Empreendedor Individual – MEI e dá outras providências”;
  • PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 1914/19, de Ronivon Martins, que “Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público, nas imediações do Distrito do Junco, município de Jacobina – Vila de Zé Gonçalo”;
  • PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 1929/19, de Luzinete Lucena, que altera o espelho da Lei Nº 1473 de 14 de março de 2018, para “Proíbe a instalação de churrasqueiras, tendas de acampamento, reboques habitáveis ou quaisquer elementos similares, e proibida à venda e consumo de bebidas alcoólicas nas cachoeiras do município”;
  • PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 1913/19, de Ronivon Martins, que “Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público, nas imediações do Distrito do Junco, município de Jacobina – Vila Paudarquinho”;
  • PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE FINANÇAS , ORÇAMENTOS E CONTAS ao Projeto de Lei Nº 1915/19, que “altera a Lei Nº 1452/17 e dá nova redação a estrutura administrativa com o respectivo plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jacobina e dá outras providências”;
  • PARECER DESFAVORÁVEL COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei Nº 1886/19, de Tiago Dias, que “Autoriza a realização de melhorias na casa de velório de Jacobina e dá outras providências”; (APROVADO POR 13 VOTOS A FAVOR E 3 VOTOS PELA REJEIÇÃO; votaram pela rejeição os vereadores Tiago Dias, Ronivon Martins e Martins dos Santos);

PROJETOS APROVADOS EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO

  • Projeto de Lei Nº 1915/19, que “altera a Lei Nº 1452/17 e dá nova redação a estrutura administrativa com o respectivo plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jacobina e dá outras providências”;




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