CÂMARA DE VEREADORES REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA

14 de agosto de 2019

Na última quinta-feira, 08 de agosto, os vereadores estiveram reunidos em Sessão Ordinária para discutir importantes proposições. No momento da Tribuna Livre, o Pr. Daniel representou a Associação educativa e filantrópica Água Viva, mostrando que o projeto tem o intuito de promover a inclusão, dignidade humana, e que ele se auto mantem, através de mandalas de produção. A associação trabalha diretamente com dependentes químicos, promovendo a profissionalização dos mesmos, para que sejam incluídos no convívio de sociedade.

Posteriormente, foi feita a entrega do Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Juscelino Moreira de Souza, conhecido como Bispo Souza, da Igreja Quadrangular.

Acompanhe as matérias apresentadas e votadas:

EXPEDIENTE

Matérias do edil MARTINS DOS SANTOS

  • Projeto de Lei Nº 1963/19, que “Dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água da chuva nos projetos arquitetônicos das unidades escolares do Município de Jacobina”;
  • Requerimento Nº 242/19, requerendo que seja relocado funcionário da área da limpeza pública para o Distrito de Lages do Batata, para servir como zelador do cemitério local;
  • Indicação Nº 224/19, indicando a expansão da rede de iluminação pública iniciando no bairro do Licuri até ao contorno do Distrito da Lages do Batata;

Matérias do edil CLODOALDO MOREIRA

  • Requerimento Nº 241/19, requerendo providências urgentes no sentido da recuperação na escadaria existente na Rua Principal, que interliga ao Condomínio Vila da Granja, bairro da Ladeira Vermelha;
  • Requerimento Nº 240/19, requerendo a ampliação o calçamento com paralelepípedo a entrada da Comunidade de Itaitu;

Matérias do edil RONIVON MARTINS

  • Indicação Nº 221/19, indicando a implantação de uma cobertura na área externa da Escola Municipal Antonio Alves, no Distrito do Junco;

Matérias do edil JÚNIOR DE TODOS

  • Indicação Nº 222/19, indicando a necessidade de apoio à criação da área de preservação permanente (APA) das serras de Jacobina (nascentes de Itapicuru), que envolve, além de Jacobina, mais oito municípios da região norte da Chapada Diamantina;
  • Indicação Nº 223/19, indicando a revitalização do Parque Natural Municipal das Macaqueiras e a implementação do grupamento ambiental da Guarda Municipal;

Matérias da edil LUZINETE LUCENA

  • Requerimento Nº 242/19, requerendo a abertura de um reservatório escavado no solo para captação de águas da chuva da Comunidade do Matão;
  • Indicação Nº 219/19, indicando recuperação da pavimentação da Rua 01, loteamento Paulo de Tarso, bairro Mundo Novo, e substituição de lâmpadas da rua Maria Telma Rocha;
  • Indicação Nº 220/19, indicando recuperação da pavimentação e da rede de esgoto da Rua Elias Oliveira Cunha, bairro do Peru;

Matérias do edil RONALDO MIRANDA

  • Indicação Nº 225/19, indicando providências junto a Coelba para que seja feito a extensão de rede elétrica, na zona rural, no Distrito de Itaitu;
  • Indicação Nº 217/19, indicando a pavimentação asfáltica na BA 425 no trecho que liga a cidade de Jacobina ao Distrito de Itaitu;
  • Indicação Nº 225/19, indicando que seja feita a extensão de rede elétrica junto a Coelba, no Distrito de Itaitu;

Matérias do edil EDUARDO RIBEIRO

  • Indicação Nº 216/19, indicando a implantação de bicicletário em alguns pontos estratégicos em Jacobina;

Matérias do edil TIAGO DIAS

  • Indicação Nº 239/19, indicando a recuperação das estradas vicinais do Município de Jacobina;

Matérias do edil PEDRO MÁRIO

  • Requerimento Nº 17/19, requerendo que seja enviado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei instituindo Plano de Carreira, cargos e salários e plano de aposentadoria especial para os servidores da Guarda Municipal;
  • Requerimento Nº 03/19, requerendo a recuperação d quadra poliesportiva localizada na praça Rinaldo Magalhães e da quadra localizada no Licuri, em Lages do Batata;
  • Requerimento Nº 212/19, requerendo as seguintes informações: se há a possiblidade de revisão do artigo 163 do Estatuto dos servidores municipais que trata sobre a estabilidade econômica dos servidores, e qual a opinião da gestão em relação ao assunto. Em caso positivo, para quando está prevista a execução da medida; e em caso negativo, o que impede a sua realização;
  • Indicação Nº 10/19, indicando a construção de escovódromo em todas as escolas e creches do município;

 Matérias de DIVERSOS VEREADORES

  • Requerimento Nº 243/19, requerendo que sejam dispensados os interstícios de lei, colocando em 1ª e 2ª discussão o Projeto de Resolução Nº 344/19, de Juliano Cruz;

ORDEM DO DIA

MOÇÕES

  • Moção de Aplauso Nº 04/19, de Antonio Batista, à Polícia Militar da Bahia e Guarda Municipal de Jacobina, pelo trabalho realizado nos festejos juninos no Município de Jacobina;

PROJETOS ENCAMINHADOS À COMISSÃO COMPETENTE

  • Projeto de Lei Nº 1958/19, de Pedro Mário, que “Dispõe sobre a implementação de uma política pública de diminuição gradativa da distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (materiais não biodegradáveis)no âmbito do Município de Jacobina e dá outras providências”;

PARECERES AOS PROJETOS APROVADOS

  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1927/19, de Aloísio Queiroz, que “Denomina de Praça Dr. Agnaldo Xavier de Oliveira, a praça existente entre a praça da Bandeira e o final da Rua Miguel Guerrera, bairro do Leader”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1936/19, de Juliano Cruz, que “Altera a denominação da Rua Presidente Kennedy, onde está localizada a sede do TG. 06008 para Rua Major Assunção”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1948/19, de Josevaldo Carmo – Zé do Povo, que “Denomina de José do Pinho a via pública que atualmente é ficticiamente conhecida como rua 5ª Travessa Nova Esperança, no bairro Vila Feliz, na sede deste município de Jacobina”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1950/19, de Luzinete Lucena, que “Denomina o logradouro público conhecido como 2ª Av. para Erivaldo Cordeiro Lima localizado no segundo acesso na estrada da Barra, comunidade de Pontilhão”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1951/19, de Luzinete Lucena, que “Denomina o logradouro público conhecido como 1ª Av. para Rua Joel Barbosa e Silva, localizado no segundo acesso na estrada da Barra, comunidade de Pontilhão”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1890/19, de Pedro Mário, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1874/19, de Paulo Adriano Jatobá, que “Dispõe sobre a criação do programa wi-fi do esporte no Ginásio de Esportes Paulo Santos Gomes e no Estádio José Rocha no Município de Jacobina, por intermédio de convênios e parcerias públicas-privadas e dá outas providências”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1917/19, de Ronivon Martins, que “Dispõe sobre vedar/proibir a nomeação em cargos efetivos, seletivos ou de confiança pessoas condenadas pela lei federal 11;340/16 – Lei Maria da Penha no âmbito do Município de Jacobina”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1940/19, de Martins dos Santos, que “Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em estado de soltura às margens das estradas vicinais e rodovias no Município de Jacobina e dá outras providências”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1939/19, de Paulo Adriano Jatobá, que “Institui no calendário oficial do Município de Jacobina, o Dia Municipal da Dança”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1926/19, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção de Jacobina e dá outras providências”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1937/19, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre instituir a semana municipal de Ciência, tecnologia e inovação no Município de Jacobina”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 339/19, de Paulo Adriano Jatobá, que “Outorga o titulo de cidadã jacobinense a Sra. Cleide Almeida Andrade e dá outras providências”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 334/19, de Aloísio Queiroz, que “Outorga o Título de Cidadão Honorário Post-mortem ao Dr. Agnaldo Xavier de             Oliveira”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 341/19, de Josevaldo Carmo –Zé do Povo, que “Outorga o Título de Cidadão jacobinense ao Subtenente PM Vitor José Mercês Costa”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 335/19, de Paulo Adriano Jatobá, que “Concede Título de Cidadã Jacobinense a Sra. Maria Maria da Glória Santos Moura”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 342/19, de Josevaldo Carmo –Zé do Povo, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Senador da República Otto Mendonça Alencar”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 343/19, de Clodoaldo Moreira, que “Outorga o Título de Cidadão jacobinense ao Sr. Gustavo Ellias Carvalho Alves”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 340/19, de Jane Márcia, que “Concede o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Félix Moesch”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 337/19, de Jean César, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense a Sra. Sivalda Cabral Sobral Cajueiro”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 336/19, de Martins dos Santos, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Quintino Barbosa Novaes Neto (Barbosinha)”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 344/19, de Juliano Cruz, que “Concede o Título de Cidadã jacobinense a Senhora Denise Santiago Santos do Rosário”;

PROJETOS APROVADOS EM 1ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Lei Nº 1934/19, de Jean César, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de conscientização sobre os efeitos prejudiciais de agrotóxicos para a saúde humana e o equilíbrio ecológico no município de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1922/19, de Jean César, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal da Consciência Humana”;
  • Projeto de Lei Nº 1949/19, de Martins e Luzinete, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do parto humanizado e o plano de parto individual (PPI) em todos os estabelecimentos da rede pública municipal e outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1930/19, de Jean César, que “Institui no âmbito do Município de Jacobina, o Dia do Líder Comunitário, a ser comemorado em 05 de maio, e dá outras providências ”;
  • Projeto de Lei Nº 1925/18, de Pedro Mário, que “Obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei como seguro anticorrupção, e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1877/18, de Pedro Mário, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil, da rede municipal de ensino de Jacobina”;

PROJETOS APROVADOS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Resolução Nº 344/19, de Juliano Cruz, que “Concede o Título de Cidadã  jacobinense a Senhora Denise Santiago Santos do Rosário”;
  • Projeto de Lei Nº 1674/19, do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Jacobina a cessão de uso com a Associação educativa e filantrópica Água Viva, imóvel de sua propriedade, e dá outras providências”.