CÂMARA DE VEREADORES REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA

19 de agosto de 2019

Na noite desta quinta-feira, 15 de agosto, o Poder Legislativo esteve reunido em Sessão Ordinária, onde apresentaram e votaram importantes proposições.

Acompanhe as matérias apresentadas e votadas:

EXPEDIENTE

Matérias do edil RONALDO MIRANDA

  • Indicação Nº 233/19, indicando a realização de cursos profissionalizantes gratuitos para o Distrito de Itaitu, e as comunidades circunvizinhas;
  • Indicação Nº 232/19, indicando a pavimentação em paralelepípedo da rua Chicomendes, no bairro do Mundo Novo;

Matérias do edil JUNIOR DE TODOS

  • Requerimento Nº 255/19, requerendo a remarcação de data da audiência pública sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da igualdade racial, que estava prevista para ser realizada no 14 de agosto e foi cancelada;

Matérias do edil CECÍLIO JUNIOR

  • Requerimento Nº 246/19, requerendo a construção de um campo de futebol com alambrado e tela superior na área existente aos fundos da UPA no bairro Jacobina II;
  • Requerimento Nº 265/19, requerendo a aquisição de munição para uso da Guarda Municipal;
  • Requerimento Nº 264/19, requerendo a realização de um curso para os guardas municipais que ainda não estão aptos para porte de arma;
  • Requerimento Nº 261/19, requerendo a conclusão da reforma da sede da Guarda Municipal;
  • Requerimento Nº 260/19, requerendo a aquisição de novos fardamentos para Guarda Municipal;
  • Requerimento Nº 259/19, requerendo a renovação da frota de veículos que servem a Guarda Municipal para atender as necessidades nas ações da corporação;

Matérias do edil PAULO ADRIANO

  • Indicação Nº 215/19, indicando a implantação do Colégio Militar no município;
  • Indicação Nº 214/19, indicando a necessidade de apresentar projeto de lei que incentive adoções de animais de ruas, através de incentivo fiscal;

Matérias da edil JANE MÁRCIA

  • Requerimento Nº 254/19, requerendo a pavimentação e construção de uma praça de lazer da Rua das Flores na estrada que liga Cachoeira Grande à Jacobina;
  • Indicação Nº 231/19, indicando a construção da Praça da Queimada Velha, Povoado de Cachoeira Grande;
  • Indicação Nº 230/19, indicando a implantação da Guarda Comunitária e Posto Policial na Comunidade de Cachoeira Grande;
  • Requerimento Nº 254/19, requerendo a pavimentação e construção de uma praça de lazer da Rua das Flores na estrada que liga Cachoeira Grande à Jacobina;

Matérias da edil LUZINETE LUCENA

  • Requerimento Nº 253/19, requerendo a cessão de uso da Escola São Mateus, localizada na Comunidade de Jabuticaba para a Associação Comunitária dos produtores de Jabuticaba e adjacências, para implantação de uma pequena indústria de polpas de frutas;
  • Indicação Nº 228/19, indicando a necessidade de adquirir canos para a extensão de rede de água para o assentamento formigueiro;

Matérias do edil MARTINS DOS SANTOS

  • Requerimento Nº 252/19, requerendo a convocação do Secretário de Infraestrutura e Obras de Jacobina, para prestar esclarecimentos discutido aos edis e população de Jacobina;
  • Indicação Nº 227/19, indicando que seja realizada Extensão de obra de pavimentação em trecho da Rua Manoel Carneiro, conhecida como Rua da Baixa no Distrito de Lages do Batata;
  • Indicação Nº 226/19, indicando o patrolamento e encascalhamento da estrada vicinal que liga o Distrito de Lages do Batata ao Povoado do Xororó até o São Caetano;

Matérias do edil CLODOALDO MOREIRA

  • Requerimento Nº 251/19, requerendo um auxiliar de limpeza no PSF do Distrito de Itaitu;

Matérias do edil EDUARDO RIBEIRO

  • Indicação Nº 229/19, indicando a instalação de iluminação pública da Rua Florisvaldo Barberino;

Matérias do edil ZÉ DO POVO

  • Requerimento Nº 258/19, requerendo a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Joaquim Valois Coutinho, no centro do Bairro do Leader;
  • Requerimento Nº 263/19, requerendo a pavimentação da Av. Erivaldo Oliveira Araújo que liga os bairros do Leader ao bairro Félix Tomaz e Caixa D’água;
  • Requerimento Nº 257/19, requerendo novos bancos, iluminação, novos brinquedos para o parque infantil na Praça Rio Branco;
  • Requerimento Nº 255/19, requerendo quadra de esportes, jardim e iluminação na Praça Joaquim Valois Coutinho, no centro do Bairro do Leader;
  • Requerimento Nº 256/19, requerendo nova demarcação para a área de estacionamento na Praça Rio Branco, centro de Jacobina;

Matérias de DIVERSOS VEREADORES

  • Requerimento Nº 262/19, requerendo que sejam dispensados os interstícios de lei, colocando em votação o parecer, bem como em 1ª e 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 1965/19, 1966/19 e 1967/19 do Poder Executivo;
  • Requerimento Nº 243/19, requerendo que sejam dispensados os interstícios de lei, colocando em 1ª e 2ª discussão o Projeto de Resolução Nº 344/19, de Juliano Cruz;
  • Requerimento Nº 266/19, requerendo que sejam dispensados os interstícios de lei, colocando em votação o parecer, bem como em 1ª e 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 1964/19, do Poder Executivo;

ORDEM DO DIA

MOÇÕES

  • Moção de Pesar Nº 03/19 à família da Sra. Laurinete Carapiá, pelo seu falecimento;
  • Moção de Pesar Nº 04/19, à família do Sr. Raimundo José de Almeida, conhecido como Seu Raimundo da Baixa, pelo falecimento da sua esposa Alice Freitas de Almeida PROJETOS ENCAMINHADOS À COMISSÃO COMPETENTE
  • Projeto de Resolução Nº 346/19, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense à Sra. Gildeane dos Santos Mota”;

PARECERES AOS PROJETOS

  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1964/19, do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Jacobina a cessão de uso com a Associação Afro Brasileira Quilombo Erê de sua propriedade, e dá outras providências”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1936/19, de Juliano Cruz, que “Altera a denominação da Rua Presidente Kennedy, onde está localizada a sede do TG. 06008 para Rua Major Assunção”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1948/19, de Josevaldo Carmo – Zé do Povo, que “Denomina de José do Pinho a via pública que atualmente é ficticiamente conhecida como rua 5ª Travessa Nova Esperança, no bairro Vila Feliz, na sede deste município de Jacobina”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1950/19, de Luzinete Lucena, que “Denomina o logradouro público conhecido como 2ª Av. para Erivaldo Cordeiro Lima localizado no segundo acesso na estrada da Barra, comunidade de Pontilhão”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1951/19, de Luzinete Lucena, que “Denomina o logradouro público conhecido como 1ª Av. para Rua Joel Barbosa e Silva, localizado no segundo acesso na estrada da Barra, comunidade de Pontilhão”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1890/19, de Pedro Mário, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1874/19, de Paulo Adriano Jatobá, que “Dispõe sobre a criação do programa wi-fi do esporte no Ginásio de Esportes Paulo Santos Gomes e no Estádio José Rocha no Município de Jacobina, por intermédio de convênios e parcerias públicas-privadas e dá outas providências”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1917/19, de Ronivon Martins, que “Dispõe sobre vedar/proibir a nomeação em cargos efetivos, seletivos ou de confiança pessoas condenadas pela lei federal 11;340/16 – Lei Maria da Penha no âmbito do Município de Jacobina”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1940/19, de Martins dos Santos, que “Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em estado de soltura às margens das estradas vicinais e rodovias no Município de Jacobina e dá outras providências”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1939/19, de Paulo Adriano Jatobá, que “Institui no calendário oficial do Município de Jacobina, o Dia Municipal da Dança”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1926/19, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção de Jacobina e dá outras providências”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Lei Nº 1937/19, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre instituir a semana municipal de Ciência, tecnologia e inovação no Município de Jacobina”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 339/19, de Paulo Adriano Jatobá, que “Outorga o titulo de cidadã jacobinense a Sra. Cleide Almeida Andrade e dá outras providências”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 334/19, de Aloísio Queiroz, que “Outorga o Título de Cidadão Honorário Post-mortem ao Dr. Agnaldo Xavier de             Oliveira”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 341/19, de Josevaldo Carmo –Zé do Povo, que “Outorga o Título de Cidadão jacobinense ao Subtenente PM Vitor José Mercês Costa”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 335/19, de Paulo Adriano Jatobá, que “Concede Título de Cidadã Jacobinense a Sra. Maria Maria da Glória Santos Moura”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 342/19, de Josevaldo Carmo –Zé do Povo, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Senador da República Otto Mendonça Alencar”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 343/19, de Clodoaldo Moreira, que “Outorga o Título de Cidadão jacobinense ao Sr. Gustavo Ellias Carvalho Alves”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 340/19, de Jane Márcia, que “Concede o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Félix Moesch”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 337/19, de Jean César, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense a Sra. Sivalda Cabral Sobral Cajueiro”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 336/19, de Martins dos Santos, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Quintino Barbosa Novaes Neto (Barbosinha)”;
  • PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO  ao Projeto de Resolução Nº 344/19, de Juliano Cruz, que “Concede o Título de Cidadã jacobinense a Senhora Denise Santiago Santos do Rosário”;
  • PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS  ao Projeto de Lei Nº 1967/19, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências”; (PARECER REJEITADO POR 12 VOTOS CONTRA 4. Votaram pela aprovação do parecer os edis Ronivon Martins, Pedro Mário, Martins dos Santos e Tiago Dias);
  • VOTO EM SEPARADO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, O EDIL PAULO ADRIANO JATOBÁ, FAVORÁVEL AO PARECER PARA APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 1967/19; (APROVADO POR 12 VOTOS CONTRA 4. Votaram pela rejeição, os edis Ronivon Martins, Pedro Mário, Martins dos Santos e Tiago Dias);
  • PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS  ao Projeto de Lei Nº 1966/19, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências”; (PARECER REJEITADO POR 12 VOTOS CONTRA 4. Votaram pela aprovação do parecer os edis Ronivon Martins, Pedro Mário, Martins dos Santos e Tiago Dias);
  • VOTO EM SEPARADO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, O EDIL PAULO ADRIANO JATOBÁ, FAVORÁVEL AO PARECER PARA APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 1966/19; (APROVADO POR 12 VOTOS CONTRA 4. Votaram pela rejeição, os edis Ronivon Martins, Pedro Mário, Martins dos Santos e Tiago Dias);
  • PARECER DESFAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS  ao Projeto de Lei Nº 1965/19, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências”; (PARECER REJEITADO POR 12 VOTOS CONTRA 4. Votaram pela aprovação do parecer os edis Ronivon Martins, Pedro Mário, Martins dos Santos e Tiago Dias);
  • VOTO EM SEPARADO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS, O EDIL PAULO ADRIANO JATOBÁ, FAVORÁVEL AO PARECER PARA APROVAÇÃO do Projeto de Lei Nº 1965/19; (APROVADO POR 12 VOTOS CONTRA 4. Votaram pela rejeição, os edis Ronivon Martins, Pedro Mário, Martins dos Santos e Tiago Dias)

PROJETOS APROVADOS EM 1ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Lei Nº 1940/19, de Martins dos Santos, que “Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em estado de soltura às margens das estradas vicinais e rodovias no Município de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1917/19, de Ronivon Martins, que “Dispõe sobre vedar/proibir a nomeação em cargos efetivos, seletivos ou de confiança pessoas condenadas pela lei federal 11;340/16 – Lei Maria da Penha no âmbito do Município de Jacobina”;
  • Projeto de Lei Nº 1874/19, de Paulo Adriano Jatobá, que “Dispõe sobre a criação do programa wi-fi do esporte no Ginásio de Esportes Paulo Santos Gomes e no Estádio José Rocha no Município de Jacobina, por intermédio de convênios e parcerias públicas-privadas e dá outas providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1890/19, de Pedro Mário, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros, nos eventos e competições esportivas, e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1951/19, de Luzinete Lucena, que “Denomina o logradouro público conhecido como 1ª Av. para Rua Joel Barbosa e Silva, localizado no segundo acesso na estrada da Barra, comunidade de Pontilhão”;
  • Projeto de Lei Nº 1950/19, de Luzinete Lucena, que “Denomina o logradouro público conhecido como 2ª Av. para Erivaldo Cordeiro Lima localizado no segundo acesso na estrada da Barra, comunidade de Pontilhão”;
  • Projeto de Lei Nº 1948/19, de Josevaldo Carmo – Zé do Povo, que “Denomina de José do Pinho a via pública que atualmente é ficticiamente conhecida como rua 5ª Travessa Nova Esperança, no bairro Vila Feliz, na sede deste município de Jacobina”;
  • Projeto de Lei Nº 1936/19, de Juliano Cruz, que “Altera a denominação da Rua Presidente Kennedy, onde está localizada a sede do TG. 06008 para Rua Major Assunção”;
  • Projeto de Lei Nº 1927/19, de Aloísio Queiroz, que “Denomina de Praça Dr. Agnaldo Xavier de Oliveira, a praça existente entre a praça da Bandeira e o final da Rua Miguel Guerrera, bairro do Leader”;
  • Projeto de Lei Nº 1888/19, de Pedro Mário, que “Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água, por dia de recebimento de água suja/imprópria na residência do consumidor do serviço em Jacobina”;
  • Projeto de Lei Nº 1939/19, de Paulo Adriano Jatobá, que “Institui no calendário oficial do Município de Jacobina, o Dia Municipal da Dança”;
  • Projeto de Lei Nº 1926/19, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1937/19, de Martins dos Santos, que “Dispõe sobre instituir a semana municipal de Ciência, tecnologia e inovação no Município de Jacobina”;
  • Projeto de Resolução Nº 339/19, de Paulo Adriano Jatobá, que “Outorga o titulo de cidadã jacobinense a Sra. Cleide Almeida Andrade e dá outras providências”;
  • Projeto de Resolução Nº 334/19, de Aloísio Queiroz, que “Outorga o Título de Cidadão Honorário Post-mortem ao Dr. Agnaldo Xavier de            Oliveira”;
  • Projeto de Resolução Nº 341/19, de Josevaldo Carmo –Zé do Povo, que “Outorga o Título de Cidadão jacobinense ao Subtenente PM Vitor José Mercês Costa”;
  • Projeto de Resolução Nº 342/19, de Josevaldo Carmo –Zé do Povo, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Senador da República Otto Mendonça Alencar”;
  • Projeto de Resolução Nº 335/19, de Paulo Adriano Jatobá, que “Concede Título de Cidadã Jacobinense a Sra. Maria Maria da Glória Santos Moura”;
  • Projeto de Resolução Nº 343/19, de Clodoaldo Moreira, que “Outorga o Título de Cidadão jacobinense ao Sr. Gustavo Ellias Carvalho Alves”;
  • Projeto de Resolução Nº 336/19, de Martins dos Santos, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Quintino Barbosa Novaes Neto (Barbosinha)”;
  • Projeto de Resolução Nº 337/19, de Jean César, que “Outorga o Título de Cidadão Jacobinense a Sra. Sivalda Cabral Sobral Cajueiro”;
  • Projeto de Resolução Nº 340/19, de Jane Márcia, que “Concede o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Félix Moesch”;

PROJETOS APROVADOS EM 2ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Lei Nº 1934/19, de Jean César, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de conscientização sobre os efeitos prejudiciais de agrotóxicos para a saúde humana e o equilíbrio ecológico no município de Jacobina e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1922/19, de Jean César, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia Municipal da Consciência Humana”;
  • Projeto de Lei Nº 1949/19, de Martins e Luzinete, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do parto humanizado e o plano de parto individual (PPI) em todos os estabelecimentos da rede pública municipal e outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1930/19, de Jean César, que “Institui no âmbito do Município de Jacobina, o Dia do Líder Comunitário, a ser comemorado em 05 de maio, e dá outras providências ”;
  • Projeto de Lei Nº 1925/18, de Pedro Mário, que “Obriga a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei como seguro anticorrupção, e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1877/18, de Pedro Mário, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil, da rede municipal de ensino de Jacobina”;

PROJETOS APROVADOS EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO

  • Projeto de Resolução Nº 344/19, de Juliano Cruz, que “Concede o Título de Cidadã jacobinense a Senhora Denise Santiago Santos do Rosário”;
  • Projeto de Lei Nº 1964/19, do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Jacobina a cessão de uso com a Associação Afro Brasileira Quilombo Erê de sua propriedade, e dá outras providências”;
  • Projeto de Lei Nº 1967/19, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências”; (APROVADO POR 13 VOTOS A FAVOR, E 4 CONTRA. Votaram pela rejeição, os edis Ronivon Martins, Pedro Mário, Martins dos Santos e Tiago Dias)
  • Projeto de Lei Nº 1966/19, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências”; (APROVADO POR 13 VOTOS A FAVOR, E 4 CONTRA. Votaram pela rejeição, os edis Ronivon Martins, Pedro Mário, Martins dos Santos e Tiago Dias)
  • Projeto de Lei Nº 1965/19, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências”; (APROVADO POR 13 VOTOS A FAVOR, E 4 CONTRA. Votaram pela rejeição, os edis Ronivon Martins, Pedro Mário, Martins dos Santos e Tiago Dias)